Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) (2ª edição) - Técnico Judiciário Área Administrativa

Enunciado

NÃO é considerado preceito para o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder,

o mesmo nível de especialidade, escolaridade ou habilitação profissional.

a compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão.

o interesse do servidor público e a diferença de vencimentos.

a manutenção da essência das atribuições do cargo.

a vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

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