Questão de Direito AdministrativoTribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
Tício, funcionário público da União, opôs resistência injustificada ao andamento de processo que deveria movimentar. Considerando que foi a primeira vez que praticou tal conduta, ele está sujeito à penalidade prevista na Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que consiste em
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