Questão de Legislação Especial FederalPolícia Civil - ES - Perito Papiloscópio
Enunciado
Em relação ao processo administrativo, julgue os próximos itens à luz da Lei n.º 9.784/1999.
Apenas pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos terá prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, dos procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado.
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- IADES2017De acordo com o Código de Ética Farmacêutica (Resolução no 596/2014), assinale a alternativa que indica um dever do farmacêutico.Resolver
- CESPE2017A Lei n.º 11.684/2008, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornou a filosofia uma disciplina obrigatória em todas as escolas brasileiras de ensino médio. A esse respeito, assinale a opção correta.Resolver
- CETRO2017Diante do exposto, leia o caso abaixo. J.N. vivia na província de Cabinda-Angola. O pai do solicitante fez parte da FLEC (Frente de Libertação do Enclave de Cabinda) e, portanto, cresceu vendo o apoio massivo a este movimento político pela Resolver
- 2017A obrigatoriedade do Plano Diretor sensibilizou setores da sociedade ligados às questões urbanas. Desde então, o plano diretor passou a ser um processo de criação e desenvolvimento de programas que procuram melhorar ou revitalizar aspectos Resolver