Questão de Legislação Especial FederalANS - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
Enunciado
Acerca do processo administrativo e do regime disciplinar dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado órgão público tenha instaurado, de ofício, processo administrativo. Nessa situação, é correto afirmar que a movimentação desse tipo de processo cabe à administração pública, ainda que o processo tivesse sido instaurado por provocação de particular.
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