De acordo com a Lei nº 9.784/99, pode ser objeto de delegação de competência, dentre outros, A) a edição de atos de caráter normativo. B) a decisão de recursos administrativos. C) as matérias de competência exclusiva do órgão. D) a prática de atos de caráter instrutório. E) as matérias de competência exclusiva da autoridade.

Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) - Analista Judiciário Área Judiciária

De acordo com a Lei nº 9.784/99, pode ser objeto de delegação de competência, dentre outros,

a edição de atos de caráter normativo.

a decisão de recursos administrativos.

as matérias de competência exclusiva do órgão.

a prática de atos de caráter instrutório.

as matérias de competência exclusiva da autoridade.

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Gabarito oficial: alternativa D

a prática de atos de caráter instrutório.

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