Question

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; em razão de discriminação racial ou religiosa; submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. Crime punido com pena de reclusão, de dois a oito anos. Com relação ao crime de tortura é correto afirmar que
A) incorre na pena de detenção de um a quatro anos aquele que se omite em face dessas condutas, quando não tinha o dever de evitá-las ou apurá-las.
B) se resulta lesão corporal de natureza leve ou grave, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
C) na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não-previsto em lei ou não resultante de medida legal.
D) a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo do prazo da pena aplicada.
E) o crime de tortura é inafiançável, mas suscetível de graça ou anistia.

Accepted Answer

Alternativa C: na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não-previsto em lei ou não resultante de medida legal.

Questão de Legislação Especial FederalDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Penintenciário Federal

Enunciado

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