Questão de Legislação Especial FederalInstituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Técnico de Recursos Hídricos Área Planejamento
Enunciado
Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
Duas grandes diferenças conceituais entre o Código das Águas, de 1934, e a Lei n.º 9.433/1997 são: considerar a água como um bem dotado de valor econômico e considerar a gestão participativa dos recursos hídricos.
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