Questão de Legislação Especial FederalAgência Nacional de Águas (ANA) - Regulador Área Recursos Hídricos (Prova 2 - Específica)
Enunciado
De acordo com a Lei 9.433/97, as organizações não-governamentais, legalmente constituídas, com objetivo de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, bem como as organizações técnicas ou de ensino e pesquisa relacionadas à área do conhecimento dos recursos hídricos, são consideradas elegíveis para:
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