Questão de Legislação Especial FederalDepartamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP - Assistente em C&T Assistente I - Área Treinamento
Enunciado
A regularização da vida escolar é o procedimento legal adotado pela escola com o objetivo de suprir lacunas e omissões detectadas na vida escolar do aluno, assim como corrigir irregularidades. Para tanto, o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em relação à verificação do rendimento escolar, prevê
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