Questão de Legislação Especial FederalSecretaria Municipal de Administração de Vitória - ES (SEMAD/ES) (2ª edição) - Técnico Educacional (40 Horas )
Enunciado
Considerando a Lei n.o 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —, julgue os itens que se seguem.
O transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino é uma das incumbências dos estados.
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