Questão de Legislação Especial FederalSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - DF (SEPLAG/EDUCAÇÃO/DF) - Assisnte de Educação Área Apoio Administrativo
Enunciado
No que concerne à LDB, julgue os próximos itens.
Considere que Jonas, secretário escolar, no mês de setembro, como de costume, tenha encaminhado ao Conselho Tutelar, ao Judiciário e ao Ministério Público a relação dos alunos que se evadiram da escola e daqueles cuja quantidade de faltas ultrapassava 50% do percentual permitido em lei naquele ano. Nessa situação, a atitude de Jonas é desnecessária e não está prevista na LDB, mesmo porque não haveria providências a serem tomadas por esses órgãos, já que esses alunos já estavam reprovados.
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