Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Júlio de Castilhos - RS - Professor Supervisor de Escola
Enunciado
O Art. 18 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 afirma que os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de ensino superior;
III – os órgãos municipais de educação.
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