Questão de Legislação Especial FederalMPOG - Analista de Infraestrutura - Área V
Enunciado
Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos instrumentos de controle urbanístico, julgue os itens consecutivos.
Observa-se, nos últimos anos, a criação de novos municípios que apresentam aumento da capacidade institucional e melhoria da gestão técnica e financeira.
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