Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Contas Estadual - TO (TCE/TO) - Técnico de Controle Externo Apoio Técnico e Administrativo - Área Pedagogia

O currículo apresentado não cumpre a determinação constitucional e legal da obrigatoriedade de oferta do ensino religioso para a educação básica.

O ensino das artes está corretamente situado na base nacional comum.

Os três eixos norteadores estabelecidos nas DCN para o ensino médio — estética da sensibilidade, política da igualdade e ética da identidade — estão contemplados na grade curricular apresentada, nas disciplinas artes (teatro e música), ética e cidadania e ação comunitária.

A conjugação das disciplinas educação física e treino esportivo, no primeiro ano e no segundo, indica que a educação física está integrada à proposta pedagógica da escola, como determina a legislação educacional brasileira.

A conjugação das disciplinas inglês e espanhol, na parte comum e na parte complementar do currículo, indica que o ensino da língua estrangeira moderna segue a determinação legal que estabelece a obrigatoriedade da oferta de duas línguas estrangeiras modernas para o ensino médio.