Questão de Legislação Especial FederalUNIPAMPA - Técnico em Assuntos Educacionais
Enunciado
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996 a respeito da educação superior, bem como no que estabelece o Plano Nacional da Educação, julgue os itens a seguir.
Em nenhuma hipótese, as instituições de educação superior estão autorizadas a abreviar a duração dos cursos oferecidos.
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- MPE/MS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul2018Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei n.º 8.429/92), de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta. I. É possível a propositura de ação de imResolver
- MPE/MS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul2018Sobre os diversos aspectos da improbidade administrativa, segundo a jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Resolver
- MPE/MS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul2018Considere os pontos a seguir relacionados à improbidade administrativa. I. Não é possível o deferimento da medida acautelatória de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa nos autos da ação principal sem audiência daResolver
- 2018Assinale a alternativa INCORRETA:Resolver