Questão de Legislação Especial FederalUNIPAMPA - Técnico em Assuntos Educacionais
Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.o 9.394/1996 (LDBEN).
Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão organizar seus sistemas de ensino de acordo com o padrão estipulado pelo MEC.
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