Questão de Legislação Especial FederalDepartamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF) - Analista de Trânsito Área Pedagogia (Prova 2 - Específica)
Enunciado
De acordo com a LDB - Lei n.º 9.394/1996, as despesas com desenvolvimento e manutenção da educação incluem
as obras de infra-estrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar.
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