Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Júlio de Castilhos - RS - Professor de Educação Básica
Enunciado
De acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº 9.394 de 1996, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos __________, no ensino fundamental. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
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