Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Camaragibe - PE - Professor Área Educação Infantil (1ª à 4ª Série do Ensino Fundamental) - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)
Enunciado
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9394/96), em seu Art 2º e com o Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos 53, 54 e 55, a Educação é dever do Estado e da Família. Sobre isto, analise as afirmativas a seguir.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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