Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Buíque - PE - Pedagogo

Que terminou sendo aprovada pelo Presidente Jânio Quadros à revelia do Congresso, que protelava sistematicamente sua discussão.

Não é verdade que ela levou 13 anos sendo discutida, porque, no Brasil, qualquer Projeto de Lei que passe mais de 4 anos em tramitação é automaticamente sancionado

Esse tempo de tramitação se deveu, basicamente, ao conflito entre "católicos" e "liberais" em torno do financiamento público de escolas privadas confessionais.

Os "liberais" lutavam pela estatização completa de todas as escolas privadas e confessionais e os "católicos" pela privatização das escolas públicas, já prenunciando a posterior onda neoliberal.

O Presidente João Goulart, que sancionou a Lei, era comunista e apoiava a estatização completa da escola brasileira, e por isso foi deposto pelo golpe de 1964.