Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - Analista Judiciário Área Pedagogia
Enunciado
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), no artigo 14, determina que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. adoção de orientação única a todos os estabelecimentos da rede de ensino visando à avaliação de sua adequação.
III. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
. distribuição por séries anuais, dos conteúdos previstos nos Parâmetros Curriculares Nacionais para cada estágio de desenvolvimento infantil.
É correto o que se afirma APENAS em
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