Questão de Legislação Especial FederalAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - Especialista em Regulação Sanitária Área Saúde (Língua Espanhola)
Enunciado
Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os itens a seguir.
Para a concessão de patente do tipo modelo de utilidade é dispensável o atendimento dos requisitos de novidade e atividade inventiva.
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