Questão de Legislação Especial FederalMinistério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista de Infraestrutura Área Elétrica
Enunciado
Acerca da Lei n. o 9.074/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, julgue os itens a seguir.
Por meio dessa lei, foi criada a figura do consumidor livre.
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- IESES2017Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá realizar-se:Resolver
- IESES2017Dentre outras informações, o assento de óbito deverá conter: I. Se era eleitor. II. O prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto. III. Se deixou filhos, nome e idade de cada um. IV.Resolver
- IESES2017NÃO será objeto de transcrição junto ao Registro de Títulos e Documentos:Resolver
- IESES2017A cerca das averbações, de acordo com a Lei de Registro Civil (lei 6.015/73), afirma-se: I. Antes mesmo de averbadas, as sentenças relacionadas a registros civis produzirão efeito contra terceiros. II. A averbação será feita à margem do aResolver