Questão de Legislação Especial FederalSecretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA) - Pedagogo
Enunciado
Em relação à atuação dos conselhos de assistência social e dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item abaixo.
Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social proceder à inscrição dos programas de atendimento das entidades governamentais e não-governamentais de assistência social. Além disso, cabe a esse Conselho determinar os regimes de atendimento.
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