Questão de Legislação Especial FederalMDS - Assistente Social
Enunciado
Acerca da Política de Assistência Social, julgue os itens a seguir.
Compete ao órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência a elaboração da referida política e a proposição, ao Conselho Nacional de Assistência Social, de suas normas gerais, de seus critérios de elegibilidade e de seus padrões de qualidade na prestação de benefícios, serviços, programas e projetos.
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