Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados
Enunciado
Apuração interna realizada descobriu que um empregado público federal de uma sociedade de economia mista recebeu vantagem indevida de terceiros, em troca do fornecimento de informações privilegiadas e dados sigilosos do ente de que ele fazia parte. O relatório de conclusão da apuração foi enviado ao Ministério Público para providências cabíveis.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O terceiro beneficiado poderá ser responsabilizado nas esferas cível e criminal, mas não por improbidade administrativa, visto que esta não abrange particulares.
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- CESPE2018Constitui crime contra o idoso punível com detençãoResolver
- VUNESP2018A respeito dos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03), assinale a alternativa correta.Resolver
- CONSULPLAN2018Em 1º de outubro de 2003 foi promulgada a Lei nº 10.741 que instituiu o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A respeito dos direitos fundamentais, analise as afirmatResolver
- CESPE2018Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso. Atuando como procurador de sua tiaResolver