Questão de Legislação Especial FederalDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Especialista em Assistência Penitenciária Área Serviço Social
Enunciado
Com relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue os itens a seguir.
Um pré-requisito para requerimento do auxílio-reclusão é a apresentação de certidão que comprove a prisão do segurado. A continuidade do benefício está sujeita à comprovação de sua permanência na condição de presidiário, com frequência definida pela previdência social.
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