Questão de Legislação Especial Federal

a diferenciação dos benefícios e serviços destinados às populações urbanas e rurais.

o cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição sem correção monetária.

o caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial dos trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

universalização da participação em todos os planos beneficiários, independente de contribuição.

a obrigatoriedade do valor da renda mensal dos benefícios substitutivos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado ser igual ou maior que o salário mínimo.