Questão de Legislação Especial FederalSecretaria de Estado da Saúde - ES (SESA/ES) - Assistente Social

Em caso de deferimento de auxílio-doença para o segurado após concessão do auxílio-reclusão, não haverá prejuízo da continuidade de recebimento de ambos os benefícios.

O auxílio-reclusão é um benefício do segurado que cumpre pena em regime aberto.

O valor do salário reclusão será de dois salários mínimos ao segurado especial, caso este não tenha contribuído facultativamente.

O adolescente segurado, autor de ato infracional e internado em estabelecimento educacional possui situação equiparada à condição de recolhido à prisão e, portanto, tem direito ao auxílio-reclusão.

Após a concessão do benefício, os dependentes só devem se apresentar à Previdência Social quando o segurado estiver em liberdade.