Questão de Legislação Especial FederalTRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho

Sobre a Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT e consequentes desencadeamentos, considere:

I. Na ocorrência do acidente de trabalho o empregado deve levar o fato ao conhecimento da empresa e esta, por sua vez, deve comunicar o fato ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato.

II. A comunicação do acidente gera o processo administrativo com a finalidade de proteger o empregado, para apurar as causas e consequências do fato, e também para liberar o benefício adequado ao acidentado.

III. As informações das CAT’s determinam a ordem de ocorrência de novos acidentes por importância, tipo ou gravidade da lesão, assim como a classificação dos atos demandados pela CIPA, tendo em vista a culpabilidade da empresa decorrente das investigações e informações complementares sobre o acidente.

Está correto o que se afirma em