Questão de Legislação Especial FederalInstituto de Tecnologia da Informação e Comunicação - ES (PRODEST/ES) - Analista Organizacional
Enunciado
Paulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas.
Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir.
A filiação de Paulo ao regime geral da previdência será opcional.
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