Questão de Legislação Especial FederalProcuradoria Geral do Estado - PGE - BA - Analista de Procuradoria Área Jurídico

quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a 60 anos.

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal de doença grave, nos termos do regulamento.

para integralização de cotas do FI-FGTS, permitida a utilização máxima de 30% do saldo existente e disponível na data em que ocorrer a opção.

quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV.