Questão de Legislação Especial Federal
Enunciado
O regime disciplinar diferenciado, previsto na Lei de Execuções Penais:
1) é destinado apenas aos autores de crimes hediondos.
2) possui duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada.
3) estabelece que o preso será recolhido em cela individual.
4) proíbe a ocorrência de visitas.
5) não se aplica aos presos provisórios.
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