Question

De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/79, analise as afirmações a seguir, assinalando (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei Federal n.º 6.766/79 e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.
( ) Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
( ) Constitui crime contra a Administração Pública dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes do município de Quatro Barras.
( ) É permitido o parcelamento do solo nas áreas de preservação ecológica do município de Quatro Barras.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A) V – F – V – F
B) V – V – V – V
C) F – V – V – F
D) V – V – V – F
E) V – F – F – F

Accepted Answer

Alternativa D: V – V – V – F

Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Quatro Barras - PR - Fiscal de Obras e Posturas

Enunciado

Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Quatro Barras - PR - Fiscal de Obras e Posturas

Enunciado

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