Questão de Legislação Especial FederalAgência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PE (CPRH/PE) - Analista Ambiental
Enunciado
Conforme preceitua a Lei Federal 6.766/79:
1. Não será permitido o parcelamento do solo em terreno onde as condições geológicas não aconselham a edificação
2. Não será permitido o parcelamento do solo em áreas d preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeç condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
3. Não será permitido o parcelamento do solo em terreno com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), salv se atendidas exigências específicas das autoridade competentes.
Está (ão) correta (s) apenas:
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