Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Rio Branco - AC - Fiscal do Meio Ambiente
Enunciado
Acerca da lei que prevê os crimes de abuso de autoridade, julgue os itens subseqüentes.
Os crimes de abuso de autoridade são especiais em relação aos tipos do Código Penal de difamação e injúria, porquanto o seu texto recepcionou todos os casos de agressão à honra das pessoas.
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