Questão de Legislação Especial FederalBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Técnico Administrativo (Língua Estrangeira (Inglês))

A Lei no 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e dá outras providências. À luz dessa Lei, considere as afirmativas abaixo sobre as instituições financeiras.

I - As instituições fi nanceiras somente poderão atuar no País mediante autorização prévia do Banco Central do Brasil (Bacen) ou por decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras.

II - As pessoas físicas que exerçam, de forma permanente ou eventual, quaisquer das atividades atribuídas às instituições fi nanceiras não se equiparam a elas.

III - Instituições fi nanceiras são pessoas jurídicas públicas ou privadas, cujas atividades principais ou acessórias são a coleta, intermediação ou aplicação de recursos fi nanceiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.

IV - As instituições fi nanceiras terão as condições de concorrência reguladas pelo Bacen, que lhes coibirá os abusos com aplicação de pena nos termos da lei.

É correto o que se afirma em