Questão de Legislação Especial FederalInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) - Professor de Ensino Básico Área Gestão Financeira
Enunciado
Julgue os itens seguintes, acerca da Lei Federal n.º 4.320/1964, que estabelece as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e do balanço da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Subvenções econômicas são dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda dos produtos alimentícios feita pelo governo, mas as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores não são consideradas como subvenções.
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