Questão de Legislação Especial FederalDefensoria Pública da União (DPU) (2ª edição) - Contador

A subvenção social para a prestação de serviços nas áreas de saúde e educação se justifica quando a suplementação de recursos de origem pública aplicada a essas finalidades revelarse mais econômica.

As subvenções econômicas constituem despesas de capital para o ente que as efetua e receita de capital para o que as recebe.

A diferença entre o preço de mercado de um produto alimentício que o governo estocou e o seu preço de revenda aos consumidores constitui subvenção econômica.

Bonificações pagas como estímulo a produtores rurais constituem subvenção social.

A cobertura de deficit de empresa pública é considerada subvenção social quando se trata de entidade com atuação em áreas sociais tais como habitação e saneamento.