Questão de Legislação Especial Federal

Enunciado

Atenção: Para responder às questões de números 43 a 48, considere o disposto na Lei nº 4.320/64.

O empenho de despesa é o ato, emanado de autoridade competente, que

ordena o pagamento de quantia devida ao credor.

cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

lança, na lei orçamentária, a previsão de despesa.

lança, no decreto de execução orçamentária, a previsão de despesa.

efetiva, concretamente, o pagamento de quantia devida ao credor.

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Gabarito oficial: alternativa B

cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

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