Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Analista Judiciário Área Economia

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes.

Suponha que, ao final do quinto bimestre do exercício, a situação de um ente estatal se apresente da seguinte maneira.

receita anual prevista . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.200.000,00

receita arrecadada (tendendo a manter a proporção dos dez primeiros meses) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.500.000,00

superavit financeiro do exercício anterior . R$ 250.000,00

créditos especiais reabertos . . . . . . . . . .. . R$ 150.000,00

Nessa situação, se esse ente precisar efetuar uma suplementação de créditos, e esta for sua primeira modificação no orçamento do exercício, ele poderá dispor de até R$ 450.000,00.