Questão de Legislação Especial FederalAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Analista Administrativo Área Administração
Enunciado
Tendo em vista que a Lei de Acesso à Informação é um instrumento que auxilia o exercício de um direito constitucional dos cidadãos, o de acesso às informações públicas, julgue os itens a seguir.
As disposições da lei em apreço são aplicadas até mesmo às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos mediante termo de parceria, convênios, acordos e outros instrumentos congêneres.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- IBFC2017Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o que constitui a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o Resolver
- VUNESP2017Assinale a alternativa correta sobre as técnicas e consequências da elaboração, redação, alteração e promulgação das leis.Resolver
- FCC2017Sobre o crime de associação para fins de tráfico de drogas,Resolver
- IBFC2017Para o gerenciamento de enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva de um hospital público, é necessária a adoção de procedimento administrativo, regido por legislação específica para aquisição de bens e serviços, com objetivos de garantir aResolver