Questão de Legislação Especial FederalPolícia Militar - MG (PM/MG) - Primeiro Tenente (QOPM)

Enunciado

De acordo com a Lei Federal nº 11.343/06, que trata do uso e tráfico de drogas, com relação ao consumo pessoal de drogas, assinale a alternativa INCORRETA:

O juiz poderá aplicar multa ao agente que se recuse injustificadamente a cumprir a pena a ele imposta.

A medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo é uma das penas previstas.

A exceção da pena de advertência sobre os efeitos das drogas, as demais penas previstas no art. 28 serão aplicadas pelo prazo máximo de 6 (seis) meses.

O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.

IBFC2017Para o gerenciamento de enfermagem em Unidade de Terapia Intensiva de um hospital público, é necessária a adoção de procedimento administrativo, regido por legislação específica para aquisição de bens e serviços, com objetivos de garantir aResolver
IBFC2017Foi solicitado para paciente DFG, sexo masculino, 60 anos, tipo sanguíneo O-, uma unidade de concentrado de hemácias. O técnico de enfermagem recebeu do Setor de Hemocentro uma unidade de concentrado de hemácias AB+. Como estava conversandoResolver
IBFC2017Assinale a alternativa correta. De acordo com o código de ética dos profissionais de enfermagem, é um direito:Resolver
IADES2017Considere hipoteticamente que um idoso de 93 anos de idade, com pancreatite e pneumonia, recebeu 30 mL de sangue B+ em vez de O+. Logo que houve a constatação do problema, foi interrompida a transfusão, e o paciente recebeu todo o atendimenResolver

Questão de Legislação Especial FederalPolícia Militar - MG (PM/MG) - Primeiro Tenente (QOPM)

Enunciado

Continue estudando Legislação Especial Federal