Sobre a Lei nº 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, marque a alternativa INCORRETA: A) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. B) A violência sexual praticada pelo namorado em relação à mulher não é uma forma de violência doméstica e familiar. C) Para fins de constatar a violência doméstica e familiar serão admitidos como meios de provas os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde. D) Constitui uma ação estatal para fins de coibir a violência doméstica e familiar a capacitação permanente das Polícias Militares quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.

Questão de Legislação Especial FederalPolícia Militar - MG (PM/MG) - Sargento (CFS)

Enunciado

Sobre a Lei nº 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, marque a alternativa INCORRETA:

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

A violência sexual praticada pelo namorado em relação à mulher não é uma forma de violência doméstica e familiar.

Para fins de constatar a violência doméstica e familiar serão admitidos como meios de provas os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

Constitui uma ação estatal para fins de coibir a violência doméstica e familiar a capacitação permanente das Polícias Militares quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.

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Gabarito oficial: alternativa B

A violência sexual praticada pelo namorado em relação à mulher não é uma forma de violência doméstica e familiar.

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