Questão de Legislação Especial FederalSecretaria da Administração do Estado da Bahia - BA (SAEB/BA) - Especialista em Produção de Informações Econômicas Área Estudos Socioeconômicos
Enunciado
Considerando a Lei n.º 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e a Lei n.º 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens seguintes.
Caso uma servidora pública esteja em situação de violência doméstica, cabe ao juiz assegurar-lhe o acesso prioritário à remoção, a fim de preservar sua integridade física e psicológica.
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