Questão de Legislação Especial FederalMinistério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Analista em Ciência Sênior I (F1)
Enunciado
A chamada Lei de Inovação, Lei n.º 10.973/2004, estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do Brasil. Acerca das definições e medidas estabelecidas nessa lei, julgue os itens a seguir.
É vedado o tratamento favorecido assegurado quanto à inovação tecnológica em função do porte da empresa beneficiária.
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