Questão de Legislação Especial FederalAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (Qualquer Área de Formação)
Enunciado
De acordo com a Lei nº 10.850/04, que fixou diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde firmados até 2 de janeiro de 1999,
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