Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Cadastro Imobiliário
Enunciado
Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.
A autorização dada pelo poder público municipal ao proprietário de imóvel urbano, para exercer, em outro local, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural denomina-se transferência do direito de construir.
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- FEPESE2018A respeito da Lei 6.404/1976, é correto afirmar.Resolver
- 2018De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Sobre as ações, está INCORRETO afirmResolver
- 2018A Demonstração do Valor Adicional (DVA) tornou-se obrigatória para todas as companhias abertas (sociedades que têm suas ações negociadas em bolsa de valores) a partir de 1° de janeiro de 2008, por força da modificação introduzida no art. 17Resolver
- 2018Com relação à Lei 6.404 de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, julgue os itens: I. No ativo, as contas serão dispostas em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados. II. Os direitos que tenham por objeResolver