Questão de Legislação Especial FederalDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Especialista em Assistência Penitenciária Área Pedagogia
Enunciado
Com relação ao Plano Nacional de Educação 2001-2010 (PNE), julgue os itens a seguir.
Mediante a Lei n.º 10.172/2001, foi aprovado o PNE para o decênio de 2001-2010, o que facultou aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a elaboração de planos decenais correspondentes.
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