A quebra de sigilo bancário, fora das hipóteses autorizadas na Lei Complementar 105/01, A) constitui crime e sujeita o responsável a pena de detenção, excluída qualquer outra sanção. B) apenas sujeita o servidor público a responder pelos danos decorrentes. C) constitui contravenção apenada com prisão simples. D) não constitui crime, sujeitando o responsável a sanções administrativas e civis. E) constitui crime e sujeita o responsável a pena de reclusão, sem prejuízo de outras sanções.

Questão de Legislação Especial FederalBanco Central do Brasil (BACEN) - Analista Área Finanças (Prova 2 - Específica)

A quebra de sigilo bancário, fora das hipóteses autorizadas na Lei Complementar 105/01,

constitui crime e sujeita o responsável a pena de detenção, excluída qualquer outra sanção.

apenas sujeita o servidor público a responder pelos danos decorrentes.

constitui contravenção apenada com prisão simples.

não constitui crime, sujeitando o responsável a sanções administrativas e civis.

constitui crime e sujeita o responsável a pena de reclusão, sem prejuízo de outras sanções.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa E

constitui crime e sujeita o responsável a pena de reclusão, sem prejuízo de outras sanções.

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